Planejamento legal-tributário para entidades do Terceiro Setor sob a ótica da Nova Lei da Filantropia

De fevereiro até dezembro de 2011, a Etec Professora Marinês Teodoro de Freitas Almeida desenvolveu o projeto Planejamento legal-tributário para entidades do Terceiro Setor sob a ótica da Nova Lei da Filantropia voltado para os alunos dos cursos de Técnico em Administração, Comércio e Contabilidade e para os dirigentes das ONGs de Novo Horizonte, com o objetivo de possibilitar aos alunos uma interação/atuação junto ao terceiro setor com foco teórico/prático no planejamento de estratégias, na sistematização das atividades diárias, no gerenciamento dos recursos financeiros, materiais e humanos deste segmento, e aos dirigentes das entidades o entendimento dos diversos aspectos da gestão de uma organização da sociedade civil.

 O curso dividiu-se em IX módulos, sendo os módulos de VI a IX  destinados a orientação sobre financiamento público para projetos. Embora não prevista, ofereceu-se assessoria jurídica para elaboração e adequação do estatuto de entidades e para a produção de projetos, elaborados pela Diretora da Etec, Dra. Jussara da Silva Tavares.

 Os projetos de 4 entidades foram enviados à Secretaria de Esportes de SP no ano de 2011. Em 2012, novamente foram enviados outros 3 projetos para participar da seleção e na data de 06/07/2013, publicou-se na Imprensa Oficial Poder Executivo – Seção 1, a aprovação de 2 projetos: “Mostrando a eficiência do deficiente” da Associação Paradesportiva de Novo Horizonte – APNH, contemplado com o valor de R$ 580.944,73 (quinhentos mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos e o projeto “Esporte, inclusão social e cidadania” da Associação Pão Nosso – APN contemplado com o valor de R$ 426.413,30 (quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e treze reais e trinta centavos).

Com a sua atuação a Etec de Novo Horizonte possibilitou, dentre outros, o financiamento para as ações desenvolvidas pelas entidades.