Etec Elias Nechar, de Catanduva participa do Parlamento Jovem

Projeto de Lei Nº790, de 2013   

Partido da Natureza

Dispõe sobre o Programa de Redução de Custo do Papel – reciclado

 O Parlamento Jovem decreta:Artigo 1º Criado o Programa de Redução de Custo do Papel – reciclado, com objetivo de reaproveitar e baratear o custo do papel – reciclado comercializado. Artigo 2º fica a cargo do Poder Executivo isentar ou reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre este produto.I – A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho ficará incumbida de incentivar a criação de novas cooperativas de reciclagem.
II – A Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia ficará incumbida da qualificação profissional dos trabalhadores cooperados.
III – A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo ficará incumbida de promover ações educativas nas escolas públicas para conscientização dos jovens.
Artigo 3º O Poder Executivo junto ás secretarias estaduais, terá o prazo de 90 (noventa) dias para o planejamento e execução deste programa, contados a partir da data de sua publicação.Artigo 4º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
 JustificativaBaseado no projeto de Lei 789/2011, o presente projeto foi criado para incentivar pessoas, físicas e jurídicas a utilizarem o papel - reciclado, que por sua vez contribui para o meio – ambiente. Ciente de que, a cada 50 quilos de papel – reciclado consumido (ao invés do sulfite) uma árvore é poupada. Elaborar este projeto foi o meio que encontrei para contribuir com um futuro melhor, para as próximas gerações.Este projeto envolve a geração de emprego de modo sustentável, incluindo uma parcela da população que se sente excluída moralmente da sociedade, como os catadores de materiais recicláveis, e desempregados. 

fotos: aluno Vinícius Alves (propositor do projeto) com o seu professor Ulisses Nogueira.